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há 4 meses
Prezada Núbia, Um registro em ata, que tem validade apenas entre os signatários ("norma" particular), não se mostra suficiente para afastar a incidência das leis (normas públicas), as quais de
Comentou o documento Queima de lixo doméstico
há 4 meses
Prezada Núbia, Um registro em ata, que tem validade apenas entre os signatários ("norma" particular), não se mostra suficiente para afastar a incidência das leis (normas públicas), as quais de
há 9 meses
Muito bom o artigo. Eu apenas acrescentaria que, caso o proprietário opte por averbar a Reserva Legal (RL) no registro de imóveis, ele poderá fazer gratuitamente, nos termos do § 4º do art. 18 da Lei
há 9 meses
Artigo Esclarecedor. Acrescentaria que não é somente efetuar a inscrição no CAR, há necessidade da análise das informações e a devida aprovação do CAR pelos técnicos do órgão competente.
há 2 anos
...ciso III, da Lei 12.651/2012). A reserva legal, sob o aspecto... ...a todos os habitantes do país. A propósito, o Egrégio Tribun... ...alino Lisboa, j. 29/08/2.002). Para que a reserva legal cumpr... ..., e § 4º, da Lei 12.651/2012). Art. 14. A localização da áre... ...66, § 1º, da Lei 12.651/2012). Isso porque as obrigações de c... ... Lumen Juris, 6ª ed., p. 399): Efetivamente, a reserva legal... ... mutatis mutandis, à lei nova: ADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE.... ...ráter propter rem deste dever. Interessante ressaltar que, co... ...compromisso, em caso de posse: Art. 29. É criado o Cadastro A... ...ada a matéria pelos Tribunais: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE D... ...o no Cadastro Ambiental Rural. Sinteticamente, percebe-se que...
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