Hébia Machado | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

(24)

Artigo · há 14 dias

Proibição do retrocesso social, urbanístico e ambiental

Sendo incontroverso o caráter do Meio Ambiente equilibrado e sadio como Direito Fundamental, deve-se destacar que tal status veda qualquer possibilidade de alteração legislativa que permita situações...

Artigo · há 8 meses

Queima de lixo doméstico

Verifica-se que a conduta de "colocar fogo" nos quintais, como forma de "limpá-los" e/ou se desfazer de coisas tidas como inservíveis, ainda continua costumeira em nosso país. Basta surgir uma...

Artigo · há 9 meses

Usucapião de imóvel originário de loteamentos clandestinos e ilegais

De acordo com o sistema instituído pela Lei 6.766 /79, o parcelamento do solo para fins urbanos pressupõe que a gleba dividenda se situe em zona urbana ou de expansão urbana (artigo 3º, caput): Art....

Artigo · ano passado

Função socioambiental

Exercendo-se a função de analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, lotada em uma Promotoria de Justiça atuante na defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, é possível ter...

Artigo · ano passado

Função social da propriedade

De acordo com a Constituição Federal , a propriedade atenderá a sua função social (artigo 5º, XXIII), o que se dá com o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais...

Artigo · ano passado

Parcelamento do solo ilegal: efeitos na relação de consumo

Como consequência lógica decorrente do registro do parcelamento do solo, tem-se o surgimento de outros imóveis individualizados, decorrentes do fracionamento do terreno primitivo. Estas...

Artigo · ano passado

Parcelamento do solo clandestino

Já se demonstrou que empreendimentos originários de parcelamento de imóveis rurais, para fins urbanos, que desrespeitam o mínimo do módulo rural, são maculados pela ilegalidade . A par disso, tem-se...

Artigo · ano passado

Parcelamento Ilegal: o sonho de possuir um pedacinho de terra rural pode virar um pesadelo

De acordo com o sistema instituído pela Lei 6.766 /79, o parcelamento do solo para fins urbanos pressupõe que a gleba dividenda situe-se em zona urbana ou de expansão urbana (artigo 3º, caput): Art....

Artigo · há 2 anos

Impossibilidade de autorização judicial para visitas de menores em estabelecimentos prisionais

Inicialmente, cumpre ressaltar que direito de visita, previsto no artigo 41 , inciso X , da Lei de Execução Penal , constitui importante instrumento viabilizador da ressocialização social do...

Artigo · há 3 anos

APA-Área de Proteção Ambiental: instrumento fundamental para a preservação da biodiversidade

A Constituição da República de 1988, em seu artigo 225 , elevou o meio ambiente a uma categoria especial de proteção, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo...

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