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Hébia Machado
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Artigos (22)
Notícias (3)
Hébia Machado
Artigo ·
há 2 anos
Consequências das ocupações desordenadas decorrentes de invasões irregulares e loteamentos clandestinos
Infelizmente, as ocupações irregulares se tornaram um problema muito comum nos dias atuais, trazendo sérios reflexos nas áreas ambientais e urbanísticas, além de graves e inevitáveis consequências...
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Hébia Machado
Artigo ·
há 3 anos
Proibição do retrocesso social, urbanístico e ambiental
Sendo incontroverso o caráter do Meio Ambiente equilibrado e sadio como Direito Fundamental, deve-se destacar que tal status veda qualquer possibilidade de alteração legislativa que permita situações...
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Hébia Machado
Artigo ·
há 3 anos
Queima de lixo doméstico
Verifica-se que a conduta de "colocar fogo" nos quintais, como forma de "limpá-los" e/ou se desfazer de coisas tidas como inservíveis, ainda continua costumeira em nosso país. Basta surgir uma...
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Hébia Machado
Artigo ·
há 4 anos
Usucapião de imóvel originário de loteamentos clandestinos e ilegais
De acordo com o sistema instituído pela Lei 6.766 /79, o parcelamento do solo para fins urbanos pressupõe que a gleba dividenda se situe em zona urbana ou de expansão urbana (artigo 3º, caput): Art....
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Hébia Machado
Artigo ·
há 4 anos
Função socioambiental da propriedade
Exercendo-se a função de Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, lotada em uma Promotoria de Justiça atuante na defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, é possível ter...
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Hébia Machado
Artigo ·
há 4 anos
Função social da propriedade
De acordo com a Constituição Federal , a propriedade atenderá a sua função social (artigo 5º, XXIII), o que se dá com o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais...
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Hébia Machado
Artigo ·
há 4 anos
Parcelamento do solo ilegal: efeitos na relação de consumo
Como consequência lógica decorrente do registro do parcelamento do solo, tem-se o surgimento de outros imóveis individualizados, decorrentes do fracionamento do terreno primitivo. Estas...
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Hébia Machado
Artigo ·
há 4 anos
Parcelamento do solo clandestino
Já se demonstrou que empreendimentos originários de parcelamento de imóveis rurais, para fins urbanos, que desrespeitam o mínimo do módulo rural, são maculados pela ilegalidade . A par disso, tem-se...
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Hébia Machado
Artigo ·
há 4 anos
Parcelamento Ilegal: o sonho de possuir um pedacinho de terra rural pode virar um pesadelo
De acordo com o sistema instituído pela Lei 6.766 /79, o parcelamento do solo para fins urbanos pressupõe que a gleba dividenda situe-se em zona urbana ou de expansão urbana (artigo 3º, caput): Art....
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Hébia Machado
Artigo ·
há 5 anos
Impossibilidade de autorização judicial para visitas de menores em estabelecimentos prisionais
Inicialmente, cumpre ressaltar que direito de visita, previsto no artigo 41 , inciso X , da Lei de Execução Penal , constitui importante instrumento viabilizador da ressocialização social do...
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