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Hébia Machado

Recomendações

(217)

Arlem Alves de Almeida

Comentário · há 8 dias

Proibição do retrocesso social, urbanístico e ambiental

Hébia Machado · há 14 dias

Bem se vê que minha amiga respeita mesmo a proibição do retrocesso, pois seus textos são cada vez melhores e abordam temas sempre atuais e pertinentes.
Faço um destaque ao trecho de autoria do Ministro Herman Benjamin, que, habilidoso com as palavras, demonstra que fica melhor como "engenheiro do discurso jurídico" do que como "coveiro de provas vivas".
Diria eu ao nobre magistrado que nós brasileiros morreremos de qualquer coisa, mas nunca de susto...

Bruno Possi Hand

Comentário · há 13 dias

Proibição do retrocesso social, urbanístico e ambiental

Hébia Machado · há 14 dias

Boa abordagem!
Aliás, devemos preservar os avanços ambientais que carregam um duro histórico.
Respeitando a Constituição Federal que concedeu autonomia para matéria e considerou o meio ambiente como um bem de uso comum do povo, que, portanto, deve ser tutelado pelo poder público!

Rafael Rocha

Artigo · há 8 meses

A resolução 624/2016 acabou com o som automotivo?

Passou a vigorar a nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos ao que se refere o art. 228 do...

Dílio Procópio Drummond de Alvarenga

Comentário · há 8 meses

Queima de lixo doméstico

Hébia Machado · há 8 meses

Cara Hébia:
Você está coberta de razão, As contravenções penais já deveriam ter desaparecido há muito tempo, sendo as mais importantes transformadas em crime. Ainda mais nos dias de hoje em que há a transação penal e a suspensão do processo. Mais eficaz, severa e rápida é a penalidade administrativa, aplicada sem a rebuscada burocracia judiciária. Ao lado da descriminalização, com muito mais razão, deve-se recorrer, com perdão do palavrão, a descontravencionalização. Abraços.

Dílio Procópio Drummond de Alvarenga

Comentário · há 8 meses

Queima de lixo doméstico

Hébia Machado · há 8 meses

O fato está tipificado no art. 38 da LCP (emissão abusiva de fumaça que possa ofender ou molestar alguém).

Rogério Guimarães Oliveira

Comentário · há 8 meses

Acabei de juntar um monte de coisa velha que não quero mais. Posso "tocar fogo" em tudo dentro do meu quintal?

Wagner Francesco ⚖ · há 8 meses

A abordagem não foi completa.
Faltaram as implicações sob o ponto de vista da Lei Civil.
Queimar quaisquer substâncias no próprio imóvel, que é atividade que, em geral, compromete a qualidade do ar com fumaça (que pode ser inclusive tóxica), que pode produz mal-cheiro, que pode dispersar cinzas no ar e ainda pode gerar riscos de incêndios, caracteriza "dano infecto" aos vizinhos, ou "mau uso da propriedade".
E isto contraria o exercício do direito de propriedade previsto no art. 1228, § 1.º, do Código Civil, abrindo aos prejudicados a possibilidade de valerem-se do art. 1277, do mesmo Código Civil, para fazer cessar a atividade nociva.
Qualquer atividade que seja realizada num interior de um imóvel, além disso, submete-se ao regramento do Código de Posturas do respectivo município. Há na jurisprudência, por exemplo, casos de pessoas que, por criarem galos e galinhas em terreno urbano, tiveram que cessar judicialmente tal atividade, porque ela era vedada pela legislação municipal.
De qualquer forma, o uso nocivo da propriedade, quando compromete a qualidade do ar, a qualidade sonora, quando dispersa elementos vários como pó, fuligem, etc., quando produz cheiros, enfim, conquanto isso de alguma forma produzir condições nocivas à segurança, saúde e sossego dos proprietários vizinhos, caracteriza "dano infecto", sendo passível de ser obstado pela ação judicial correspondente por parte dos prejudicados.
E queimar lixo no pátio, sem dúvida, é algo que pode enquadrar-se facilmente neste conceito de uso nocivo da propriedade, não sendo tal prática, desta forma, aconselhável em qualquer hipótese.

Marcos Suriani

Comentário · há 8 meses

Acabei de juntar um monte de coisa velha que não quero mais. Posso "tocar fogo" em tudo dentro do meu quintal?

Wagner Francesco ⚖ · há 8 meses

Boa tarde!
Artigo bem interessante para uma discussão.
Posso atear fogo no quintal que não tem punição alguma, pouca coisa.... só uma fumacinha.... pois bem se 50% dos munícipes de uma cidade fazem o mesmo! ....Quanto de fuligem ou fumaça que vai ter no ar da cidade?
E você, vai respirar este ar atmosférico?
Como fica o caso de épocas de pouca chuvas, onde o ar é seco e as cidades são ilhas de calor e não há troca gasosa pela inversão térmica?
Como posso ter ter problemas respiratórios ou pulmonar? Justamente eu, que levo uma vida saudável pratico esportes........... só de vez em quando faço um foguinho..........para limpeza...
Ateio fogo em materiais sintéticos! que tipo de fumaça estou produzindo?
Alguém lembra do caso da Boate Kiss ? Isto só serve para para ambiente fechado?
Meu conselho é não fazer uso do fogo para limpeza de forma alguma, tem serviços especializados para o recolhimento de material (Disk Caçambas) e tem serviços de recolhimento de lixo urbano.
O efeito da mudança climática ou seja o aumento do índice de carbono na atmosfera está ai para todos verem. Temos que fazer nossa parte, não é só criticar as autoridades para resolver os problemas, temos que cuidar de nosso quintal, mas temos que respeitar a coletividade, pois pequenas coisas se transformam em coisas grandes, é a bioacomulação! Lembrando só temos um planeta!
Acho que não precisamos de leis para este caso e outras formas de poluição e sim consciência que essa pratica a longo prazo faz mal para todos e até para voce que a pratica.

Thiago Noronha Vieira

Artigo · há 9 meses

Inventei um produto, posso patentear?

Recentemente um amigo meu criou um negócio próprio, ainda informal, no ramo alimentício. Trata-se de saladas feitas em potes de vidro, como conserva, que ele vende a preços módicos e acompanha...

Daniel Murta

Comentário · há 9 meses

(o_o) Uma espiadinha dentro do Jusbrasil

Daniel Murta · há 9 meses

Hébia, fico envaidecido por tamanho elogio! Fico feliz que tenha curtido. Abs.

Daniel Murta

Artigo · há 9 meses

(o_o) Uma espiadinha dentro do Jusbrasil

Com certa frequência ouvimos perguntas do tipo: “como vocês fazem esse trabalho?”, “quantos vocês são?”, ou “vocês devem ter um montão de advogados trabalhando aí, não é mesmo?”… Bom, convidamos...

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