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Rogério Guimarães Oliveira, Advogado
Rogério Guimarães Oliveira
Comentário · ano passado
A abordagem não foi completa.
Faltaram as implicações sob o ponto de vista da Lei Civil.
Queimar quaisquer substâncias no próprio imóvel, que é atividade que, em geral, compromete a qualidade do ar com fumaça (que pode ser inclusive tóxica), que pode produz mal-cheiro, que pode dispersar cinzas no ar e ainda pode gerar riscos de incêndios, caracteriza "dano infecto" aos vizinhos, ou "mau uso da propriedade".
E isto contraria o exercício do direito de propriedade previsto no art. 1228, § 1.º, do Código Civil, abrindo aos prejudicados a possibilidade de valerem-se do art. 1277, do mesmo Código Civil, para fazer cessar a atividade nociva.
Qualquer atividade que seja realizada num interior de um imóvel, além disso, submete-se ao regramento do Código de Posturas do respectivo município. Há na jurisprudência, por exemplo, casos de pessoas que, por criarem galos e galinhas em terreno urbano, tiveram que cessar judicialmente tal atividade, porque ela era vedada pela legislação municipal.
De qualquer forma, o uso nocivo da propriedade, quando compromete a qualidade do ar, a qualidade sonora, quando dispersa elementos vários como pó, fuligem, etc., quando produz cheiros, enfim, conquanto isso de alguma forma produzir condições nocivas à segurança, saúde e sossego dos proprietários vizinhos, caracteriza "dano infecto", sendo passível de ser obstado pela ação judicial correspondente por parte dos prejudicados.
E queimar lixo no pátio, sem dúvida, é algo que pode enquadrar-se facilmente neste conceito de uso nocivo da propriedade, não sendo tal prática, desta forma, aconselhável em qualquer hipótese.
Marcos Suriani
Marcos Suriani
Comentário · ano passado
Boa tarde!
Artigo bem interessante para uma discussão.
Posso atear fogo no quintal que não tem punição alguma, pouca coisa.... só uma fumacinha.... pois bem se 50% dos munícipes de uma cidade fazem o mesmo! ....Quanto de fuligem ou fumaça que vai ter no ar da cidade?
E você, vai respirar este ar atmosférico?
Como fica o caso de épocas de pouca chuvas, onde o ar é seco e as cidades são ilhas de calor e não há troca gasosa pela inversão térmica?
Como posso ter ter problemas respiratórios ou pulmonar? Justamente eu, que levo uma vida saudável pratico esportes........... só de vez em quando faço um foguinho..........para limpeza...
Ateio fogo em materiais sintéticos! que tipo de fumaça estou produzindo?
Alguém lembra do caso da Boate Kiss ? Isto só serve para para ambiente fechado?
Meu conselho é não fazer uso do fogo para limpeza de forma alguma, tem serviços especializados para o recolhimento de material (Disk Caçambas) e tem serviços de recolhimento de lixo urbano.
O efeito da mudança climática ou seja o aumento do índice de carbono na atmosfera está ai para todos verem. Temos que fazer nossa parte, não é só criticar as autoridades para resolver os problemas, temos que cuidar de nosso quintal, mas temos que respeitar a coletividade, pois pequenas coisas se transformam em coisas grandes, é a bioacomulação! Lembrando só temos um planeta!
Acho que não precisamos de leis para este caso e outras formas de poluição e sim consciência que essa pratica a longo prazo faz mal para todos e até para voce que a pratica.
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